A legislação – Emenda de Segurança Online (Idade Mínima para Redes Sociais) – entra em vigor na quarta-feira e é a primeira em todo o mundo a proibir os menores de 16 anos de criarem ou manterem contas em redes sociais como o TikTok, o Instagram, o YouTube, o Snapchat, a X, ou o Facebook.
“A Save the Children saúda a intenção por detrás da proibição, mas alerta que as leis baseadas na exclusão de menores das redes sociais são um instrumento pouco eficaz”, refere a organização de defesa dos direitos das crianças, em comunicado hoje divulgado.
Para a organização, os legisladores e os líderes globais têm de manter o foco em garantir que as redes sociais são seguras para as crianças.
“O mundo digital não foi criado a pensar na segurança das crianças”, afirmou a diretora global de Proteção da Criança da Save the Children, Rebecca Smith, citada no comunicado.
“Instamos os legisladores a irem além das restrições de acesso limitadas e a tornarem obrigatória a incorporação da segurança infantil em ferramentas e plataformas digitais”, acrescentou.
“Os legisladores devem também adotar uma abordagem inclusiva, baseada nos direitos das crianças, colocando-as no centro das decisões que envolvem o seu futuro digital, as suas competências e o seu bem-estar”, acrescentou.
A lei australiana, que já começou a ser adotada noutros países como a Malásia e a Nova Zelândia, foi inicialmente aprovada em 2024 para, segundo o regulador de segurança da internet do país, “proteger os jovens australianos das pressões e riscos a que os utilizadores podem estar expostos quando acedem às contas das redes sociais”.
A Austrália foi, entretanto, somando novas plataformas à lista inicial, estando agora abrangidas 10 que, caso violem a lei, se sujeitam ao pagamento de sanções pesadas no valor de 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros).
O número de crianças com acesso à internet em todo o mundo está a aumentar e as novas tecnologias digitais estão em constante evolução, o que, se por um lado traz benefícios, por outro também pode deixar as crianças mais vulneráveis, refere a Save The Children.
Na Austrália, cerca de 57% das crianças e adolescentes entre os 12 e os 17 anos testemunharam violência real online que os perturbou, de acordo com o comissário de Segurança Online da Austrália, enquanto 25% nesta faixa etária foram alvo de ‘bullying’ ou comentários ofensivos online.
Empresas de redes sociais como a Meta começaram a remover, na semana passada, o acesso ao Instagram, Threads e Facebook a adolescentes com menos de 16 anos, bloqueando também a criação de novas contas para jovens desta faixa etária.
A proibição está também a ser discutida na Europa, com alguns especialistas a defenderem que a nova legislação pode não mudar assim tanto a vida online das crianças.
As empresas de redes sociais contestaram as restrições, argumentando que já disponibilizam definições adequadas à idade para utilizadores adolescentes.
Um estudo da Dublin City University concluiu que, em média, são necessários entre 23 e 26 minutos para que uma nova conta de YouTube ou TikTok de um jovem do sexo masculino comece a receber conteúdo misógino.
Outro estudo da Fundação Molly Rose, com sede no Reino Unido, mostrou que os vídeos recomendados na “For You Page” do TikTok de uma hipotética rapariga de 15 anos eram frequentemente relacionados com suicídio, depressão ou autoagressão, incluindo tutoriais.
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