A taxa para este visto “constitui uma clara violação da lei, pois impõe um valor exorbitante que excede os limites autorizados pelo Congresso e é contrário à intenção do Congresso ao estabelecer o programa H-1B”, referiu o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em comunicado citado pela agência Efe.
Este montante que os trabalhadores devem pagar para trabalhar nos EUA “cria cargas de trabalho desnecessárias e ilegais para os empregadores públicos da Califórnia e outros prestadores de serviços essenciais, agravando a escassez de mão-de-obra em setores-chave”, acrescentam os procuradores autores da ação judicial.
Em setembro, Trump anunciou uma taxa de 100 mil dólares (85,2 mil euros, à taxa de câmbio atual) para o programa de vistos H-1B, que permite aos empregadores solicitar a contratação de trabalhadores estrangeiros altamente qualificados para preencher temporariamente vagas em ocupações especializadas que exigem, no mínimo, um diploma universitário.
O Presidente republicano defendeu que este tipo de vistos tem sido “deliberadamente explorado” para substituir, em vez de complementar, os trabalhadores norte-americanos “com mão-de-obra menos qualificada e com salários mais baixos”.
O anúncio deste preço elevado exorbitante gerou grande preocupação entre os trabalhadores estrangeiros e as empresas do setor tecnológico, que são os maiores utilizadores deste tipo de vistos nos EUA.
Estima-se que mais de 70% dos vistos H-1B atualmente em vigor sejam detidos por cidadãos indianos, cujo Governo e associações de empregadores manifestaram preocupação após as restrições.
Bonta e a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, lideram os procuradores-gerais do Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Carolina do Norte, Nova Jérsia, Nova Iorque, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin que avançara com a ação judicial.
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