Ao fim de nove meses, foi arquivada a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, segundo anunciou o Ministério Público (MP), na tarde desta quarta-feira, em comunicado.
“O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, lê-se na nota.
É recordado que a 12 de março de 2025, “foi instaurada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) uma averiguação preventiva em que era visado Luís Montenegro. Foi dada nota pública da sua instauração por razões de esclarecimento e interesse público devido à qualidade do visado (primeiro-ministro de Portugal). Pelas mesmas razões que estiveram na base da informação da abertura da averiguação preventiva, damos nota pública do despacho final proferido no dia de ontem“.
“Por se ter considerado inexistir fundamento legal para incluir outras matérias, o objeto desta averiguação preventiva foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público (nas quais não está incluída a apresentada por Ana Gomes, por ter sido dirigida à Procuradoria Europeia)”, esclarecem.
As denúncias entregues consistem no seguinte: “Os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Luís Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, mantiveram-se já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos: ou porque, não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos; ou porque, sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos“.
É ainda esclarecido que para a averiguação, recorreram a: “fontes abertas e difundidas pela comunicação social, conservatórias do registo predial e comercial, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunal Constitucional”, bem como informação ou documentação solicitada “a Luís Montenegro, Hugo Montenegro, Diogo Montenegro, à Spinumviva e às clientes desta sociedade”, bem como a declarações do primeiro-ministro.
Os “elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime. Em consequência, foi proferido despacho fundamentado de arquivamento”, rematam.
[Notícia em atualização]
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