O Governo aprovou hoje a eliminação da taxa sobre empresas produtoras de energia elétrica relativa ao mecanismo de equilíbrio concorrencial, designado ‘clawback’, explicou o ministro da Presidência após o Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra, António Leitão Amaro disse que foi aprovado hoje o “decreto-lei que extingue o chamado mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado da energia elétrica”, conhecido por ‘clawback’.
Questionada pelos jornalistas, após participar na apresentação do Plano de Pastoreio, uma iniciativa que junta os ministérios do Ambiente e da Agricultura, a ministra do Ambiente e Energia explicou que a taxa, anual, já não será paga este ano.
Maria da Graça Carvalho explicou que a taxa era calculada no fim do ano pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e que era uma taxa complexa e difícil de calcular, tendo também a ERSE recomendado a sua extinção.
Por não se poder à partida calcular o valor a taxa, esta causava “incerteza e imprevisibilidade” no mercado da eletricidade, e tinha repercussões no preço final da eletricidade pago pelo consumidor, explicou a ministra, adiantando que podia também ser impeditiva na decisão de investidores virem ou não para Portugal.
Afirmando que outros países não tinham essa taxa, Maria da Graça Carvalho resumiu a decisão assim: para atrair investimento, reduzir o preço da eletricidade para o consumidor final, por uma questão de simplificação das taxas e impostos e redução dos custos de contexto.
A responsável recordou que a taxa começou em 2013, quando Espanha impôs uma taxa de 7% aos produtores de energia elétrica, fazendo subir os preços e que como Portugal está no mercado ibérico os preços da eletricidade também subiram.
Mas como as empresas de eletricidade em Portugal não tinham essa taxa tal significava que tinham mais lucro, criando-se por isso o mecanismo que agora acaba.
A taxa acaba porque, justificou Maria da Graça Carvalho, “neste momento já não faz sentido” pois o mercado é cada vez mais integrado e há nova legislação no mercado europeu da eletricidade.
Leia Também: E-Lar: Mais de 21 mil já pediram vouchers para trocar eletrodomésticos