O Ministério Público (MP) emitiu, esta sexta-feira, um esclarecimento acerca da notícia que dá conta de que este órgão constitucional “pediu a paragem do julgamento do Processo Marquês”.
“O Ministério Público interpôs recurso de decisão judicial que recusou a apensação, ao Processo Marquês, de processo autónomo no qual foram pronunciados para julgamento Carlos Santos Silva e José Sócrates”, começa por ler-se na nota publicada no site.
“Com tal recurso o Ministério Público não pretende a suspensão do Processo Marquês, que deverá prosseguir os seus termos, inexistindo razão para a sua suspensão”, adianta o MP, apontando que é “certo que o Ministério Público considera que o recurso deve subir imediatamente ao Tribunal da Relação de Lisboa [TRL] e, consequentemente, por força da lei, ser-lhe atribuído efeito suspensivo”.
O MP aponta ainda que o efeito suspensivo em questão “incidirá apenas sobre a decisão recorrida, ou seja, sobre a decisão de recusa da apensação, mas não sobre o processo na sua integralidade”.
É ainda recordado que o segundo processo “a que se alude resultou de certidão extraída do Processo Marquês, referente a factos pelos quais José Sócrates e Carlos Silva foram pronunciados, em primeira instância, no ano de 2021” e que “por a matéria factual tratada em ambos os processos apresentar sobreposição e estarem ambos em fase de julgamento, para evitar duplicação de diligências e decisões finais distintas, o MP entende que devem ser apensados e objeto do mesmo julgamento”.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale de Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhes são globalmente imputados.
O julgamento decorre desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa, órgão que em 11 de novembro esclareceu que os crimes de corrupção relacionados com Vale do Lobo podem prescrever no primeiro semestre de 2026.
Paralelamente, aguarda-se decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre se será julgado conjuntamente com o processo principal um processo secundário da Operação Marquês no qual José Sócrates responde por três crimes de branqueamento de capitais relacionados com os alegados crimes de corrupção em julgamento no processo principal.
Hoje, o Ministério Público informou, em comunicado, que recorreu também da decisão de Susana Seca de rejeição da junção dos dois processos, com o objetivo de “evitar duplicação de diligências e decisões finais distintas” sobre a mesma matéria.
A próxima sessão do julgamento do processo principal está agendada para 06 de janeiro.
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