Falhar os serviços mínimos estipulados para uma greve “constitui uma infração disciplinar”, que pode levar à perda de dias de férias e até mesmo ao despedimento.
“Depende da gravidade da infração, depende dos efeitos. Pode ir desde perda de dias de férias e, em última instância, não lhe posso dizer que é impossível chegar ao despedimento”, disse o advogado Luís Gonçalves da Silva, em declarações à CNN Portugal.
Relativamente a este ponto, a lei é clara, sendo que o incumprimento “constitui uma infração disciplinar“.
Saúde, transportes… Afinal, quais são os serviços mínimos para esta greve geral?
A greve geral de 11 de dezembro conta com serviços mínimos em vários setores como a saúde e os transportes, ainda que nem todos estejam abrangidos, como é o caso do Metro de Lisboa.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
Comboios, Carris e barcos com serviços mínimos, Metro de Lisboa de fora
A circulação de comboios, barcos e da Carris, em Lisboa, serão abrangidos por serviços mínimos durante a greve geral de quinta-feira, mas o Metropolitano não terá serviço, segundo decisões divulgadas pelo Conselho Económico e Social (CES).
Quanto ao setor ferroviário são definidos serviços mínimos na CP – Comboios de Portugal, e quanto à gestora Infraestruturas de Portugal (IP), serão “os necessários a permitir o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a CP, a que acrescem os identificados na proposta de serviços mínimos apresentada pela empresa relativa à circulação assegurada pela Fertagus e pela Medway”.
No Metropolitano de Lisboa o Tribunal Arbitral do CES decidiu, por unanimidade, “não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições”, mas na Carris deverão ser assegurados os serviços de 12 linhas e na Transtejo/Soflusa realizadas 25% das carreiras nos períodos entre as 06:00 e 09:30 e das 18:30 às 20:00.
Serviços mínimos para abastecimento da Galp no Aeroporto de Lisboa
A Fiequimetal e o sindicato dos transportes fluviais acordaram com a ICD e a Iberlim os serviços mínimos para garantir o abastecimento nos aeroportos de Lisboa, Lajes e Santa Maria, mas falharam um acordo para a Transtejo Soflusa.
Segundo as atas publicadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a ICD e a Fiequimetal – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, a definição de serviços mínimos teve em causa um pedido feito pela Galp para assegurar o abastecimento prestado no Aeroporto de Lisboa, onde tem 13 trabalhadores por turno, e nos aeroportos dos Açores nas ilhas das Lajes e de Santa Maria, onde tem, respetivamente, dois e quatro trabalhadores.
A proposta da Fiequimetal, aceite pelo ICD, determina dois trabalhadores por turno para o aeroporto de Lisboa, um para o aeroporto das Lajes e outro para Santa Maria.
Leia Também: Hoje é notícia: Gripe cancela cirurgias; Esconde 200 milhões ao Fisco