“Não estou desiludido porque é a posição do primeiro-ministro e temos de respeitar. O que não inibe que nós, enquanto Associação Nacional de Municípios, não entendamos que o facto de termos um país muito centralizado faz com que todos os mecanismos de centralização devam ser acautelados e a regionalização deve ser discutida no nosso país”, afirmou Pedro Pimpão, em declarações aos jornalistas após a sessão de encerramento do XXVII Congresso da ANMP, que decorreu este fim de semana em Viana do Castelo.
O também presidente da Câmara do Pombal (distrito de Leiria) afirmou que a ANMP não tem “nenhum dogma sobre esta matéria”.
“O primeiro-ministro tem uma posição e nós temos uma posição que não é coincidente, mas que respeitamos”, observou o autarca social-democrata.
O primeiro-ministro Luís Montenegro revelou hoje que “esta não vai ser a legislatura em que a regionalização vai ser uma prioridade”.
“Este governo, nesta legislatura, considera que é preciso aprofundar a descentralização em vigor. É preciso avaliá-lo, é preciso levá-lo ainda mais longe na sua dimensão intermunicipal. Mas esta não vai ser a legislatura onde a regionalização vai ser uma prioridade”, disse Montenegro, na sessão de encerramento do congresso da ANMP.
Perante a insistência dos jornalistas sobre a existência de alguma desilusão com a morte da regionalização, Pimpão observou que a ANMP foi “muito clara”, defendendo que é preciso “aprofundar o processo de descentralização de competências”.
“É aquilo que queremos, que sejam avaliadas as competências que temos neste momento, o custo efetivo dessas competências e que seja também atualizado o valor, para que possamos juntos aprofundar os processos de descentralização de competências, valorizando o municipalismo. Portanto, estamos satisfeitos com esse objetivo”, vincou.
A ANMP defendeu, na resolução aprovada em congresso, que a regionalização é fundamental para acabar com um país “desigual e desequilibrado”, compatibilizando os interesses nacionais com os dos vários territórios.
No documento, a ANMP considera que uma política nacional de desenvolvimento regional “deve ser articulada com todos os agentes do território, para que, nos processos de decisão, se compatibilizem os interesses do país com os interesses diversos dos seus vários territórios e regiões”.
“Só as regiões administrativas poderão desempenhar este papel, cumprindo com eficácia e eficiência a indispensável articulação das políticas de âmbito transversal”, defendem os municípios no documento Autonomia e Descentralização.
Pimpão disse estar satisfeito com o facto de Montenegro ter anunciado “um conjunto de iniciativas” que a ANMP há muito tempo reivindica, “nomeadamente o reforço dos recursos financeiros que os municípios têm à sua disposição para fazer face às suas responsabilidades”.
“A área que para nós é a mais importante prende-se com a utilização de competências. E aquilo que o primeiro-ministro acabou de dizer é que vai aprofundar este processo de descentralização”, indicou.
Pimpão assinalou também a referência de Montenegro à revisão da Lei das Finanças Locais, da Contratação Pública, e a “simplificação dos processos de licenciamento” de construção.
O Governo vai propor alterações à lei da contratação pública e a simplificação dos processos de licenciamento de construção, anunciou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encerramento de um congresso que reuniu autarcas de todo o país.
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