Num dia marcado pelo arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva, o procurador-geral adjunto e diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, esclareceu alguns detalhes sobre o caso, que foi investigado ao longo de nove meses.
Na “Grande Entrevista” da RTP, Rui Cardoso foi questionado sobre se, arquivada esta investigação preventiva, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, estava livre de qualquer suspeita.
“Nós, Ministério Público [MP], não passamos atestados de pureza, não fazemos sindicância à vida das pessoas – nem ao primeiro-ministro, nem a ninguém”, referiu o procurador-geral adjunto, sublinhando que as denúncias de suspeitas recebidas não tinham, no entendimento do MP, a possibilidade “de se enquadrarem naquilo que a lei chama de notícia de crime – ou seja, haver um relato de factos que são suscetíveis de integrarem crime”.
“Face à prova que foi recolhida, e não havendo razões para haver mais diligências, foi recolhida prova com segurança de que não havia notícia de crime. Não foi feito o inquérito, não foram usados os meios de obtenção de prova que a lei processual penal permite – que são muito mais potentes, intrusivos, para a finalidade – aquilo que foi feito permitiu chegar a essa conclusão. Foi encerrado, tão cedo quanto possível”, reforçou.
Sobre se tivessem sido usados outros meios de prova se seria possível chegar a outra conclusão, o diretor do DCIAP apontou que “relativamente a este facto não”. Mas alertou: “Não podemos garantir, face a esta pessoa ou a outra, que com outros meios de prova não se descobrem outros crimes. Para qualquer pessoa. Não havia fundamento para o fazer e não foi feito”.
Após críticas, MP diz que “ninguém foi obrigado a nada”
Rui Cardoso foi também abordado acerca das críticas deixadas pelo primeiro-ministro, que disse durante uma comunicação ao país, já depois de o arquivamento ser público, que a averiguação feita foi, “na prática, um autêntico inquérito criminal”.
Sobre estas queixas, o diretor do DCIAP negou, no entanto, que se tenha ido mais além do que a lei permite: “Não foi um inquérito criminal. Nada foi feito para além daquilo que a lei permite. Não foi usado nenhum meio de obtenção de prova que a lei processual penal reserva ou exige autorização de juiz. Aquilo que foi feito, foi feito dentro da lei. O inquérito processual penal tem muitos mais meios. Com os meios do inquérito processual-penal a prova que foi recolhida teria sido recolhida em poucas semanas”.
Sublinhando que o que foi obtido deu “segurança” para o desfecho do arquivamento, Rui Cardoso referiu que “de modo algum se extravasou ou se foi além do que seria possível”.
Ainda quanto a Montenegro ter falado sobre elementos pedidos pelo MP que terão levado, a seu ver, “a uma inversão do ónus da prova”, o que terá obrigado a família a demonstrar que não praticaram algum crime, o procurador-geral-adjunto foi assertivo, dando conta de que “não aconteceu nada disso”, pois “foram convidadas várias pessoas a juntar documentos. E foi isso que foi feito. Não houve qualquer inversão do ónus da prova”.
E exemplificou: “Não posso entrar na sua casa sem autorização, mas, se me autorizar, ninguém tem nada a ver com isso. Extratos bancários? Se quiser dar, não estou a obrigá-lo. Ninguém foi obrigado a nada. Foram convidados. Foi isso que aconteceu”
O diretor do DCIAP foi ainda mais esclarecedor dizendo que o primeiro-ministro poderia “evidentemente” não o fazer.
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